Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3352).

Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe".

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) um agravo de instrumento formulado pelo Banco ABN Amro Real devido à ausência de assinatura da advogada nos carimbos de autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

Planos de saúde, reajustes e a Justiça

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça

Tempo de exposição e cargo ocupado

Análise do reconhecimento da exposição a agentes nocivos para servidores públicos, considerando a reforma previdenciária e as regras de aposentadoria especial, com base na EC 103/19

Orçamento de 2025 é sancionado com apenas dois vetos

Foram vetados R$ 40,2 milhões para novas programações com localizações específicas; e R$ 2,97 bilhões para despesas do FNDCT

PEC que parcela dívida de municípios com Previdência deve avançar neste semestre Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado

PEC 66/2023 propõe parcelamento de dívidas previdenciárias municipais em até 25 anos, com novas regras e limites para aliviar contas e garantir repasses.

Juízes e Ministério Público criticam PEC contra supersalários

PEC contra supersalários enfrenta críticas de juízes e procuradores, que alertam para aposentadorias em massa e custos extras. Saiba mais.